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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:29
Paciente consegue fazer exame custeado pelo Estado
Autora é do lar, ou seja, desprovida de recursos suficientes para custear o exame necessário para o acompanhamento do quadro de saúde após diagnóstico de câncer de mama, e o mesmo não é disponibilizado na rede estatal de saúde
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 13:37
Município terá que pagar diferenças em aposentadoria
A ação foi movida já que o valor foi reduzido e estava sendo pago com base em 20 horas semanais e não com base em 40 horas, como manda o dispositivo legal
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:39
Pessoa com dificuldade de locomoção tem direito a transporte gratuito
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve, no último dia 31, decisão que determinou isenção de tarifa no transporte coletivo a morador de Presidente Prudente que possui restrições de locomoção
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:49
Justiça nega indenização por danos morais a árbitro de futebol
Rabello propôs ação de indenização por danos morais contra o canal de TV, porque sentiu sua honra maculada com os comentários dos jornalistas do programa Linha de Passe sobre seu suposto envolvimento com falsificação de documentos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:30
Gravidez após laqueadura não gera indenização
Cinco anos após a realização do procedimento, a paciente ficou gestante, razão pela qual propôs ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 11:17
Acidente em estrada gera danos materiais e morais
Motociclista sofreu acidente porque um animal cruzou a pista da rodovia Washington Luiz
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:45
Prefeitura de Jacareí deve indenizar motorista por colisão
Autor trafegava por uma avenida da cidade quando um veículo pertencente à frota municipal colidiu com a traseira do seu automóvel
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:57
Pedido de estabilidade funcional é negado
A estabilidade do serviço público só pode ser concedida após a comprovação de que as funções foram exercidas, pelo funcionário celetista, durante cinco anos ininterruptos
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:28
Jornal deve indenizar casal por publicar foto do corpo da filha
A empresa publicou na capa do jornal fotos com partes do corpo e do caixão onde foi colocada sua filha, após ser encontrada por policiais em estado de decomposição e parcialmente queimada
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:06
Médica e clínica terão que pagar indenização por erro médico
Às vésperas do casamento a noiva foi fazer um exame preventivo e o laudo do laboratório diagnosticou doença sexualmente transmissível
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:28
Perfil falso no Orkut não gera indenização
Perfil continha informações falsas e conteúdo pornográfico
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:26
Enchente em rodovia não dá direito de indenizar empresa de comércio de pneus
Caminhão teria ficado preso em uma enchente no quilômetro 456 da rodovia Marechal Cândido Rondon
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:56
Justiça autoriza mudança de gênero e de nome de transexual
?É sensato que a Justiça cerre os olhos para o drama daqueles que, em busca da felicidade e paz de espírito, têm a coragem de extirpar os próprios órgãos sexuais?"
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 11:22
Justiça mantém sentença e candidata pode prestar concurso para PM
Ela foi reprovada no teste físico, pois teria alcançado apenas 1,59m de estatura, sendo que o edital estabelece 1,60m como altura mínima exigida
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:16
Fotos no Orkut não geram dano moral
Exibição de fotos referentes a festas sem nomear ou identificar seus participantes não denigre imagem
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 18:28
Empresa indeniza cliente
A Telecom Cia não colocou o nome e o número de telefone da T.G.B.S. na lista telefônica dos anos 2008 e 2009, o que a levou a realizar gastos com propaganda adicional para garantir a divulgação de sua empresa
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 16:40
Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados
O magistrado observou que a indenização seria a única forma de minimizar os efeitos danosos dos atrasos
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 13:02
Desapropriação indevida volta a julgamento
Além da falta de lei ou contrato nos autos, observa-se, nos autos, que a CAERN participou da desapropriação em parceria com o Poder Público, cabendo ressaltar, ainda, que os danos eventualmente sofridos pelo dono do terreno originaram-se de atos da prefeitura de Parnamirim e da Companhia, as quais se beneficiaram mutuamente com a desapropriação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:30
Mantida internação de adolescentes por crime grave
Os dois adolescentes tentaram subtrair coisa alheia móvel da vítima desferindo-lhe vários disparos que atingiram a sua perna
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 12:00
Estado tem que fornecer leite e fralda a criança com paralisia
A menor, representada por sua mãe, propôs ação com pedido de liminar contra o Estado de São Paulo pleiteando o fornecimento de insumos, sob alegação que não possui condições financeiras para arcar com os custos
